#NaoTemArrego

Em consonância com a série de ocupações das escolas, resgatamos aqui um depoimento de estudante secundarista da Escola Asa Branca da Serra, Itapecerica da Serra. Cristiano Junioor reflete com precisão os efeitos da primeira onda de ocupação. Reflexão de luta, resistência que nosso coletivo apoia e a partir do qual nos inspiramos. E seja bem-vinda a segunda onda de ocupações…

NÃO TEM ARREGO. É impressionante o que acontece, hoje, nas escolas das periferias. Falo da perseguição sofrida por aqueles que defendem seus direitos de cidadãos, principalmente, aqueles direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado, mas não apenas não o são, como tem resultado em ações arbitrárias e repressoras do governo paulista e das forças policiais a seu comando. Acontece comigo e com outros jovens que se manifestaram, nos últimos meses de 2015, contrários à Reorganização Escolar, uma proposta absurda do governo paulista que levou vários estudantes a ocuparem diversas escolas públicas de São Paulo. Tal reação que ocorreu em praticamente todo estado, resultou na suspensão deste processo arbitrário, já que repercutiu na imprensa e mobilizou toda a sociedade.

images (2)Eu fui mais um destes estudantes a participar desta ação democrática, e hoje sofro aquilo que denominam “criminalização de atos políticos”. Quinta-Feira,(07/04/2016), chegou à minha residência uma intimação oficial para prestar depoimento na Delegacia de Polícia de Itapecerica da Serra, no dia 11/04/2016, sobre aquilo que eu imagino ser, pois não estava explicito no documento apresentado a causa e o porquê da intimação, minha participação no processo de ocupação na escola estadual onde estudei. Posto isso, cabe uma pergunta fundamental: qual o motivo – e o direito – intimidar um jovem ainda menor de idade, bem como de outros adolescentes, intimando-o à comparecer em uma delegacia por “lutar” por aquilo que lhe é constitucionalmente garantido, seu direito básico à educação de qualidade? Que perversão de direito (ou arbitrariedade) move o poder público e seu aparato policial e legal a obrigar o comparecimento de um menor à uma delegacia, sem responsáveis, sem o acompanhamento do Conselho Tutelar e sem advogado. Pior, intimação oficial onde não constam acusação ou motivo de tal ato? Isto não é uma clara afronta aos direitos do cidadão, às liberdades constitucionais e uma forma de repressão política?

Irei relatar nas próximas linhas, como se deu minha participação nas manifestações contra a Reorganização da escola onde estudei. Como é sabido, por volta de outubro e novembro de 2015, a imposição arbitrária de um processo de reorganização escolar foi implementa pelo Governo do Estado. Tal medida causou uma grande insatisfação popular, pois não houve o necessário debate aos principais interessados: a comunidade escolar e a própria comunidade. A “pretensa reorganização” consistia em fechamento de escola, entrega e venda de imóveis, redução de pessoal, deslocamento de estudantes para zonas geográficas para além do aceitável (e determinado por lei), o que implicaria, em muitos casos, em falta de segurança e gastos extras de deslocamentos aos estudantes, além da ruptura/vínculo com a instituição de ensino.

images (1)Eu e os integrantes do Grêmio da minha escola, – a exemplo de uma mobilização já em andamento em diversas regiões da cidade, amplamente divulgada pela imprensa do país – começamos a nos articular e propor debates e assembleias com pais e membros da comunidade. Nosso intuito, como não poderia deixar de ser, era barrar a reorganização imposta, na base “arbitrária” do modo como era conduzida pela Secretaria da Educação, uma ação democrática e legítima que ocorria em todo o Estado de São Paulo. Assim, nós estudantes exercemos nosso direito como representantes dos alunos da escola e passávamos nas salas para esclarecermos sobre o que era proposto “de cima” como reorganização; informando do que posteriormente iria ocorrer em nossa instituição. Junto às nossas falas, terminamos – a pedido da maioria – por elaborar um abaixo-assinado contra o precarização e fechamento de nossa escola. Como pode ser observado, todo nosso procedimento ocorreu dentro da legalidade.

Entretanto, a partir daí começou um paulatino processo de perseguição e repressão a nós estudantes. A diretora, como uma representação simbólica do papel do Estado, agiu como tal e nos privou dos direitos do Grêmio Livre (algo garantido por lei e no estatuto da própria escola. Ela cerceou nossa autonomia na escola, além de não permitir que fizéssemos nossas atividades de difusão de informação e debate crítico dentro da escola. Assim, ao nos vermos privados de atuação dentro da instituição de ensino onde estamos oficialmente matriculados, e cujo estatuto, contraditoriamente, garante “a formação crítica do estudante como cidadão consciente de seus direitos e deveres”, decidimos fazer nossos debates fora do ambiente escolar. A diretora teve novamente uma ação ilegal, já que a Constituição garante o direito à liberdade de expressão e à associação em grupo para debates sociais e políticos, numa Democracia. Ela acionou a Polícia, coagindo e impondo o medo a grupo de estudantes menores e desacompanhados de seus responsáveis legais/jurídicos.

images (3)O que fizemos foi comparecermos aos espaços de discussão propostos pelo Estado que consistia, não em debate franco, aberto e democrático, mas novamente, em medidas impostas, já que consistia na projeção de slides onde constavam “Os 30 pontos positivos da reorganização”, a maior parte deles questionáveis. Em nossos momentos de fala, éramos ignorados e literalmente “bombardeados” com diversas intervenções impositivas, que geravam insatisfação e inviabilizavam a discussão ampla e aberta, como deveria ser realizada entre os membros da direção, corpo docente, discente, pais e comunidade. Como é legítimo, e não poderia deixar de ser num país democrático, utilizávamos também os intervalos para conversar com os alunos, além de tempos vagos entre as aulas. E como já costumeiramente, nosso direito de livre expressão foi contestado, sofremos várias formas de repressão e fomos chamados de “subversivos”, uma expressão utilizada na Ditadura Militar, para aqueles que contestavam o Regime de Exceção do país nos anos de chumbo. Fomos diversas vezes, de uma forma explícita, parados nos corredores e questionados/interrogados. Como se desconhecessem que vivemos em tempos de Democracia, e que vigora um Estado de Direito, fui pessoalmente achacado em corredores com frases persecutórias “impondo que eu delatasse” membros da equipe escolar: ” – Fale, Cristiano, quem são os professores da Apeoesp que estão influenciando e doutrinando você, e fazendo-o pensar desta forma? Por que você não quer falar? Está com medo de quê? Quem não deve, não teme. Se uma pessoa faz algo de errado, ela tem que assumir o que faz.”

images (6)Este tipo de “tortura psicológica” de adultos que deveriam garantir sua segurança e direitos, seguiu durante vários dias, até o mais absurdo. Começou a ocorrer na escola uma série de “reuniões”, a maioria delas no estilo “DOPS”, em que éramos questionados durante uma (1) ou duas (2) horas sobre os motivos de sermos contra a “reorganização”. Este processo tornou-se uma verdadeira tortura psicológica causando-nos alto estresse emocional. Não bastasse o assédio moral, éramos obrigados a assinar pautas no qual criminalizavam professores numa constante tentativa de intimar e encerrar as ações do Grêmio. Não obstante às graves transgressões aos direitos do aluno/cidadão, seguimos discutindo e questionando a “reorganização escolar”, cada vez mais combatida na imprensa quanto sua legalidade.

Nossas tentativas de discussão dentro da legalidade, durou algumas semanas, mas em novembro houve uma grande mudança em todas as regiões de São Paulo. Após diversos atos/manifestações que envolviam cerca de 30 a 40 mil pessoas e a repressão policial violenta à estudantes, amplamente difundida na mídia, estudantes autônomos se articularam e inspirados num documentário sobre as ocupações das escolas (Revolta dos Pinguins), decidiram por assim proceder, de modo a exigir desta forma um diálogo realmente franco e aberto com o governo de São Paulo. Como fica claro, fomos impelidos à luta por direitos que nos eram negados, pela tensão construída pela Escola e pelo Estado. Embora tensos por tudo que acontecia, não desistimos de lutar pela nossa escola, apesar do medo por conta da repressão; ainda mais por que apoiados pela comunidade. Sabíamos que de algum modo estávamos fazendo história em uma cidade marcada pelo neo-coronelismo, como é o caso de Itapecerica da Serra, e sabíamos que nossa causa era justa, o que fez com que superássemos o medo.

Decidimos, portanto, a exemplo do que passou a ocorrer em todo o estado de São Paulo, a ocupar e resistir em nossa escola, a fim de garantir nossos direitos de cidadão e, portanto, senhores da nossa realidade.

Aconteceu tudo muito rápido, permeado de tensão e adrenalina, e ainda que com ânimos exaltados por achaques e ameaça, nunca perdemos a razão e a coerência daquilo que era nosso objetivo. No dia da ocupação, já sabíamos que haveria uma tentativa de nos coagir e nos preparamos para isso. Ficamos dez horas tentando ocupar a escola, e nas primeiras cinco, fomos privados do uso do banheiro e do uso do bebedouro. Ficando, assim, presos entre um espaço curtimages (4)o entre as escadas, sem contar com a pressão de todo aparado estatal de repressão (Polícia Militar e membros das Delegacias de Ensino) que tentaram deslegitimar nossa ação direta. A direção, neste momento, agiu de maneira irresponsável e, com atitudes destemperadas de emoção e desespero, realizaram novos atos de assédio moral: ligaram para minha avó (uma senhora de idade), afirmando-lhe que que eu estava liderando um “motim”, com mentiras de que eu estava quebrando a escola toda e a polícia estava no local. Afirmou que não se responsabilizariam pelo que acontecesse a mim, e que ela deveria comparecer à escola e me tirar dali. O efeito desta mensagem para minha avó, uma senhora de 64 anos, com graves problema de pressão alta e da idade pode ser medido por qualquer um. Isto é mostra clara da irresponsabilidade e dos excessos cometidos pela direção da escola e aparato repressor, que visavam pretensa e contraditoriamente, defender a “escola” de seus próprios estudantes “legalmente matriculado”, além de maneira insana nos achacar querendo que revelássemos a “ação de comunistas” em nosso ato.

Mas não surtiram efeito essas ações, ocupamos e resistimos durante os catorze dias seguintes de maneira independente e autônoma num sistema de autogestão, sem depredações ao patrimônio ou quaisquer excessos que pudessem atribuir como “vandalismo” nossa “ocupação” – e não invasão – pois estávamos num espaço público onde éramos legitimamente inscritos. As ações que Grêmio Estudantil, eu e demais alunos efetuamos, – assim como ocorreu em diversas outras instituições no estado de São Paulo, – resultaram na demissão do Secretário da Educação e demais envolvidos no governo, assim como recuo da “Reorganização” imposta”, já que comprovada ilegítima por diversos setores da sociedade, inclusive de direitos/legais. As ocupações serviram para mostrar que os interesses eram mais financeiros do que para fins educacionais, e resultou numa ampla repercussão negativa contra o governo de Geraldo Alckmin, pois “todos os alunos”, apesar da imprensa manipuladora e tendenciosa, passaram a contar apoio amplo da sociedade civil. As escolas foram, posteriormente – e pacificamente – desocupadas pelos alunos; e as aulas retomadas.

Portanto, qual a razão desta perseguição meses depois do fato ocorrido, aos estudantes que participaram de todo este processo que resultou num ganho para sociedade? A que interesses responde a intimidação via intimação de menores por órgãos policiais?

Minha conclusão é que estão incriminando atos de liberdade individual, defesa de direitos de cidadania e afrontando download (3)a Constituição brasileira que assegura a participação política do cidadão. Por que tentam me incriminar? Um menor morador da periferia. A história da América Latina, e do Brasil, mostra como nossa democracia é frágil. Acredito que nossa pequena atuação futuramente será um arco da história, não aceitamos os desmandos arbitrários de um governo que está mais interessado em contenção de despesas e interesses econômicos (e do mercado imobiliário). Nossa ação representa uma mudança importantíssima no conceito de aluno, não mais passivo, displicente e desinteressado na escola e nos rumos da educação. Quebramos com a ideia de passividade e que aluno de escola pública não tem consciência crítica, desconhece a História e não se interessa por política. Somos, sim, desentendes de Zumbi e Dandara. Somos da favela, do morro, da quebrada e estamos, sim, nos mobilizando, organizando, e tomamos as rédeas dos nossos direitos, aprendendo que podemos nos manifestar e ocupar espaços públicos, porque, sendo públicos, nos pertence.

Estamos aprendendo tudo isso, e quanto mais conscientes da nossa da realidade e reprimidos, mais revoltados ficamos, pois igualdade e justiça sempre nos foram negadas. Sempre. O Estado, para quem o sujeito da periferia é visto como inimigo, insiste em conter revoltas por meio do medo, através da Polícia Militar, seu aparato repressor. Isto ficou mais que visível por toda sociedade, foi gravado, veiculado na televisão e na internet. Contra a razão e o diálogo ele impõe tiros de borracha, gás pimenta, violência indiscriminada, e agora, perseguição a jovens estudantes e professores. Acusa-se a escola pública de um espaço de violência, mas o que temos visto nos últimos anos foi uma violência ainda maior do governo de Geraldo Alckmin e de sua polícia contra professores e estudantes. Embora tenham vindo de periferias e estudado em escolas públicas, os membros da polícia são os mais alienados, esquecem suas origens, ignoram que seus filhos estudam, muitas vezes nestas escolas, e compactuam com um governo que não quer que a população cresça por meio da educação. Não é bom para o Sistema ter pobres sabendo de seus direitos, ter visão crítica de mundo e desempenhar um papel ativo para transformar a realidade de onde vive. É esse o motivo de criminalizarem a ação de estudante como eu.

edson-luizÉ simbólico esse ódio à escola e a educação, pois está aí a raiz da transformação, da mudança social, da diminuição do abismo da desigualdade entre pobres e ricos. A História do Brasil já nos mostrou esse filme, e como ele se inicia. É como em 1964, dos tempos de chumbo. Ele nos traz de volta a morte do estudante Edson Luis, que organizava o Grêmio de sua escola e também ajudava a organizar atos contra a Ditadura.

Não queremos mais repetir esse enredo, que esse tempo cruel e sombrio volte a assolar nossa sociedade. Por isso, prefiro fazer meu depoimento assim, em forma de denúncia. Não sou réu de nada, antes acuso, a arbitrariedade das instituições governamentais contra os estudantes menores de idades, pobres e de periferia. Não posso me permitir calar como no passado fizeram à jovens estudantes e artistas como Chico Buarque. Nunca mais “os fascistas passarão”, pois nunca mais abaixaremos a cabeça e seremos subservientes, aceitando de bom-grado um Poder que deseja impor seus interesses e destruir nosso futuro. Escrevo este texto para denunciar esta repressão contínua aos estudantes e que a nossa resistência seguirá na mesma medida desta repressão. A luta pela Educação, pela Justiça, pela Igualdade e pela Democracia continua. Não, não tem arrego!

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