O Programa dos Dez Pontos

Nota do tradutor:

Este documento – que, acreditamos, ainda não havia sido traduzido para nosso público – trata da Carta de Programa do Partido dos Panteras Negras. Aparentemente datado, e escrito à luz das revoltas contra o racismo americano dos fins dos anos 1960, o documento confere à memória presente uma atualidade esclarecedora. Sobretudo quando vivemos em um Estado como São Paulo, onde a periferia negra e nordestina é a principal vítima dos abusos policiais. Saltos de panteras no tempo, que ainda apresentam as contradições atuais.

De outra parte, advertemos o leitor que procuramos manter os termos do documento, em que pese muitas vezes um “machismo sutil” de seu discurso avançado (um elemento que sempre esteve em questão para militantes como Angela Davis). Contrapeso cultural de um movimento que se liberta das suas amarras.

No entanto, sublinhemos como em meio à velhas formas de reivindicar direitos (embora mais novas do que a exploração capitalista, diga-se de passagem), movimentos como este ultrapassam seu próprio tempo: entre o “querer” e o “acreditar” que rege toda a Carta Programa, os direitos a uma renda, à habitação, à educação são acompanhados por uma fina leitura do sistema jurídico e policial, bem como dos modos como tais dispositivos repressivos podem ser desativados.

P.S.: colocamos entre colchetes os termos em inglês de difícil tradução.

Silvio Carneiro

O Programa dos Dez Pontos

1. Queremos liberdade. Queremos o poder para determinar o destino de nossa comunidade negra

Acreditamos que a população negra não será livre até que sejamos capazes de determinar nosso destino.

2. Queremos pleno emprego para nossa população

Acreditamos que o governo federal é responsável e obrigado a dar a cada homem emprego ou renda assegurada. Acreditamos que se os empresários americanos e brancos não fornecem pleno emprego, então os meios de produção devem ser tomados dos empresários e dispostos nas comunidades de tal modo que as pessoas da comunidade possam organizar e empregar todos os seus e conferir-lhes um padrão elevado de vida.

3. Queremos um fim do assalto pelo CAPITALISTA sobre nossa comunidade negra

Acreditamos que este governo racista nos assaltou e agora nós estamos exigindo o pagamento atrasado de quarenta acres e duas mulas. Quarenta acres e duas mulas foram prometidas há 100 anos atrás como restituição pelo trabalho escravo e assassinato em massa da população negra. Aceitamos o pagamento em moeda, que será distribuído para nossas várias comunidades.  Os alemães estão restituindo agora os judeus em Israel pelo genocídio do povo judeu. Os alemães assassinaram seis milhões de judeus. Os racistas americanos participaram do massacre de mais de cinquenta milhões de negros; portanto, achamos que esta é uma demanda modesta que fazemos.

4. Queremos habitações decentes, confortáveis para o abrigo de seres humanos.

Acreditamos que os proprietários brancos não concedem habitações decentes para nossa comunidade negra, então a habitação e a terra devem ser partilhadas em cooperativas de tal modo que nossas comunidades, com a ajuda do governo, possam construir habitações decentes para sua população.

5. Queremos educação para nossa população que exponha a verdadeira natureza desta sociedade americana decadente. Queremos uma educação que nos ensine nossa verdadeira história e nosso papel na sociedade dos dias de hoje.

Acreditamos em um sistema educacional que concederá a nossa população um conhecimento de si mesma. Se um homem não tem o conhecimento de si mesmo e de sua posição na sociedade e no mundo, então ele tem poucas chances de conectar as coisas.

6. Queremos todos os homens negros isentos do serviço militar.

Acreditamos que a população negra não deve ser forçada a luta no serviço militar para defender um governo racista que não nos protege. Não queremos lutar e assassinar pessoas de outras raças [other people of color] no mundo, os quais, como os negros, estão sendo vitimados pelo governo racista da América. Vamos nos proteger da força e da violência da polícia racista e dos militares racistas por qualquer outro meio necessário.

7. Queremos um fim imediato da BRUTALIDADE POLICIAL E ASSASSINATO dos negros.

Acreditamos que podemos terminar com a brutalidade policial em nossas comunidades negras organizando grupos negros de autodefesa que estarão dedicados a proteger nossa comunidade negra da opressão e brutalidade policial racista. A Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América nos concede o direito de portar armas. Portanto, acreditamos que toda a população negra deve se armar para autodefesa.

8. Queremos liberdade para todos os homens negros detidos nos presídios federais, estaduais, das comarcas [county] e municipais.

Acreditamos que todas as pessoas negras devem ser liberadas das várias celas e presídios porque não receberam um julgamento honesto e imparcial.

9. Queremos que todas as pessoas negras quando levadas a julgamento sejam julgadas em uma corte formada por um júri de pessoas com as mesmas condições sociais e etárias [peer group] ou por pessoas de sua comunidade negra, tal como definido pela constituição dos Estados Unidos da América.

Acreditamos que as cortes devem seguir a constituição dos Estados Unidos da América de tal modo que a população negra receberá julgamentos justos. A 14ª Emenda da Constituição dos EUA concede ao homem o direito de ser julgado pessoas que tenham as mesmas condições sociais e etárias que as dele. Tal pessoa [peer] é uma pessoa que vem de condições econômica, social, religiosa, geográfica, relacional [environmental], histórico e racial similares. Para tanto, a corte será forçada a selecionar um júri da comunidade negra da qual o negro acusado  venha. Temos sido, e continuamos a ser julgados por júris inteiramente brancos que não têm o menor entendimento do “homem racional médio” da comunidade negra.

10. Queremos terras, pão, habitação, educação, vestimentas, justiça e paz.

Quando, no curso dos eventos humanos, torna-se necessário para algumas pessoas dissolver os laços políticos que as conectam entre si, e assumir, dentre os poderes da Terra, a posição social igual e distinta que as leis da natureza e da natureza de Deus tenham lhes concedido, um respeito digno pelas opiniões da humanidade requer que elas declarem as causas que as impelem à separação.

Tomamos estas verdades como auto-evidentes: que todos os homens nascem iguais; que eles são dotados por seu Criador com certos direitos inalienáveis; que são, dentre estes, a vida, a liberdade e a busca por felicidade. Que, para assegurar estes direitos, os governos são instituídos entre os homens, derivando os seus justos poderes da concessão dos governados; que, diante de qualquer forma de governo que se torne destrutiva destes fins, é o direito das pessoas mudá-lo ou aboli-lo, e instituir um novo governo, apoiando sua fundação em tais princípios, e organizando seus poderes de tal maneira que deva parecer a eles o mais próximo a efetivar a segurança e a felicidade deles.  A prudência, de fato, estabelecerá que os governos estabelecidos por muito tempo não deverão ser mudados por  causas transitórias e iluminadas;  e, por conseguinte, toda experiência tem mostrado  que a humanidade está mais disposta a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que disposta a dirigir-se no sentido de abolir as formas as quais elas estão acostumadas. Mas, quando uma tendência permanente de abusos e usurpações, buscam persistentemente o mesmo objeto, manifesta um desígnio de reduzi-los sob despotismo absoluto, é o direito deles, é o dever deles enfrentar tal governo, e fornecer nova guarda para a segurança futura deles.

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