Expressão das liberdades

“Tudo bem, se você pensa diferente. Esta é apenas minha opinião”. Parece que esse raciocínio passou a ser considerado o que chamamos liberdade de expressão. É a lógica que permite uma proliferação de ideias nas mais diversas formas: da declarada vontade de assassinar o diferente à possibilidade de defesa de suas convicções; da defesa das “minorias hegemônicas” ao território minado do humor em defesa do estupro; da opinião que faz rir e chorar, tudo passa a ser válido. Com o avanço do mercado de ideias e fraseologias, tudo passa a ser permitido.

No entanto, é incrível notar como estas opiniões se organizam no espaço público – virtual ou não. Na velocidade em que as palavras se propagam, “pensar diferente” deixa de ser o lugar da divergência e da troca de perspectivas, e passa a combinar cada vez mais a pregação para convertidos. Dificilmente, alguém que “pensa diferente” deixa de lado suas convicções. Mais ainda, a opinião do outro passa a ser apenas a consequência de princípios alheios. Alguém que defenda uma determinada linha política passa a ser associado a uma série de outras opiniões. Nesse sentido, cria-se um diálogo de surdos: cada qual com sua opinião, até que a morte os separe.

 

Opiniões públicas, vícios privados

O presidente Franklin D. Roosevelt. Autor do discurso das Quatro Liberdades.
O presidente Franklin D. Roosevelt. Entre o Estado de Bem-Estar Social e o Estado de Guerra.

Decerto, a opinião pública é uma das armas políticas mais poderosas, pois através delas – desde o iluminismo de Kant e até antes – é possível contrapor-se ao poder do governante, evitando assim os desvios de poder nas tiranias. Kant falava a respeito, separando o uso privado do uso público da razão. A liberdade de expressão se dá na segunda esfera. Enquanto funcionário do governo, seria meu dever seguir as estritas regras da minha função. Porém, enquanto cidadão, passa a ser meu dever denunciar os abusos do governo sobre a vida dos indivíduos. Parece esquizofrênico, mas é uma tentativa liberal em dividir os territórios da vida política e da vida privada. A opinião pública se organiza assim em um espaço que lhe é próprio, com regras de jogo estabelecidas de modo que toda e qualquer opinião que não atente contra a vida e os direitos dos indivíduos passa a ser válida.

Mas há um desvio contemporâneo em relação aos preceitos liberais de Kant. Claro, mais do que uma questão do tempo ou geográfica, trata-se de saber como a opinião pública se tornou parte do sistema de ideias. Nesse sentido, é interessante notar a guinada que a opinião pública faz, sobretudo no início da Segunda Guerra, quando os EUA se preparavam para intervir militarmente no continente europeu. Pois, desde então, se notou como ela se tornou parte das estratégias de propaganda. Todo um arsenal retórico passou a configurar a opinião pública como um divisor de águas e um serviço de informação e contrainformação. Peça fundamental para convencer uma população a prestar os serviços de um Estado de Guerra.

Um exemplo curioso para demonstrar a guinada é o discurso feito por Franklin Roosevelt conhecido como “As Quatro Liberdades” (leia o discurso aqui). É conhecido o tema de que o presidente americano está falando: em defesa da democracia americana, Roosevelt segue em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de crença, da liberdade das carências (want), e da liberdade do medo. Estariam elas assegurando as expressões essenciais dos direitos humanos básicos. E, a partir delas, Roosevelt poderia instaurar seu plano de Estado de bem-estar social em contraposição ao cenário de guerra que se formava na Europa em 1941.

Até então, nada de novo sob o sol. Apenas um governante afirmando princípios básicos de liberdade democrática. No entanto, a leitura atenta do discurso pressupõe um movimento anterior: a busca de legitimação das autodefesas da nação – ou de modo mais explícito: o reforço às forças armadas e toda a indústria bélica americana como resultado do exercício de defesa das fronteiras do país contra os perigos externos que avançam na Europa. É curiosa a passagem que Roosevelt promove entre tal necessidade bélica para as quatro liberdades. E não à toa, uma das quatro liberdades é relativa ao medo: a necessidade de dar ao americano comum – bem como a todos os povos – o conforto de viver sem medo. Reduzir as expectativas de guerras e revoltas em nome de um regime democrático de direitos é a justificativa certa para entrar em guerra contra todos os países que violem estas quatro liberdades.

A liberdade de expressão, nesse sentido, passa a ser parte de um arsenal militar. Medida maior que assegura o grau de democracia em determinado território e, portanto, justificativa maior para armar alianças, destronar impérios, avançar para além do território que governa. Desgovernar o outro até que caia e um regime novo de opiniões possa circular livremente.

Desde então, ao menos, a defesa da opinião deixou de ser vinculada às condições que possibilitam as divergências internas do governo e passam a ser regimes de identificações: “ou está comigo, ou está com eles!”. E a opinião pública passa a ser arma importante para controlar as ideias em um determinado território – esforço constante no que viria a ser a Guerra Fria.

Com uma perda principal: a opinião transcorre o espaço social sem a necessidade de se afirmar algo que é de fato público. É o choque de opiniões privadas em um espaço dividido mais do que a possibilidade de diálogo profundo. Consideração que se aprofunda em tempos neoliberais, quando o que vale é a individualidade enquanto artifício inovador.

Pois aqui há um passo a mais dado na história do que poderíamos pensar sobre a constituição da opinião pública. Ela não é mais parte do joguete entre nações, mas sim do interesse corporativo que cada vez mais orienta materialmente as vontades e opiniões dos indivíduos. Longe de afirmar que estamos todos manipulados (o que inviabilizaria inclusive este meu escrito), o que se quer dizer aqui é o modo material como as opiniões circulam. 

Sabemos o que isso quer dizer, quando vivemos em um país onde os meios de comunicação se limitam à concessões dadas à seis famílias; ou na esfera capilar da mídia, onde rádios e jornais passam a ser heranças de políticos e afins. Neles há uma “administração do consenso” em que as mais variadas opiniões surgem no interior de questões limitadas à sombra do tabu. Temas “polêmicos” são tratados: cotas, sexualidade, renda mínima. Daí, pergunto: polêmicos pra quem, cara pálida? Tornar políticas sociais em forma de polêmica é o modo clássico de tratar bandeiras – as menos radicais – da esquerda. Nunca ouvimos no programa da tarde um apresentador chamar a pauta da revolução. Decerto, a revolução não será televisionada.

 

Reviravoltas e críticas

Referendo do Desarmamento. Na campanha pelo sim, Luciano Huck, Angélica, Maitê Proença
Referendo do Desarmamento (2005). Na campanha pelo sim, Luciano Huck, Angélica, Maitê Proença

Expressamos a liberdade? Talvez. Tivemos algumas chances para isso, conquistadas na base da luta. Lembro aqui o Referendo do Desarmamento ou o direito de resposta ao programa do João Kleber. De fato, através deles conseguimos algumas vitórias que furam o monopólio da administração do consenso. No entanto, é preciso lembrar que o modo como foram conduzidas tais campanhas – apesar de importante abertura para o debate – ainda ficou restrito no território das opiniões privadas. Um FlaXFlu sem igual que nos faz pensar sobre a capacidade de constituir um espaço público de opiniões.

Uma crítica aqui se faz necessária. Como fazer um plebiscito que saia das opções “sim” e “não”? Pois, o problema de fundo é a impossibilidade de constituir um espaço público com as atuais maneiras de expressar as liberdades. Sem tal avanço, a mediação entre a mídia tradicional e a panfletagem facebook continua a ser refém da “administração do consenso”, da confusão entre a expressão da liberdade e a liberdade de expressão. As diferenças não se encontram, mas se enfrentam – sobretudo quando a base social ainda é a luta de classes; E, no enfrentamento, a liberdade de expressão não deve ser peça retórica nem gritaria histérica, mas deve se materializar enquanto direito das diferenças silenciadas. Ou seja: ouvir um gay, uma lésbica, um negro jovem, um trabalhador e um presidiário para além de seu sofrimento individual, mas como parte de uma história coletiva do mal-estar social. Conseguir os meios para isso passa a ser essencial para escaparmos da opinião publicizada com vícios privados. No mais, apenas avançamos no ritual do desgoverno tão desejado pela direita, que berra e esperneia por uma intervenção qualquer, ainda que no tapetão democrático, ainda que com o silenciamento de opiniões.

 

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