A educação anunciada em um show de horrores

Não dá para ficar perplexo com a Medida Provisória que pretende alterar o Ensino Médio novamente, publicada por decreto em uma edição extra do Diário Oficial da União (como tudo o que é feito às pressas e irregularmente). É a velha política de sempre, atualizada sob a forma de golpe. Não à toa, quando decretava o novo plano, o golpista Temer se lembrou com orgulho de seus tempos de escola, quando fez o “científico”. Uma reforma para voltar atrás. Golpe sobre golpe, diria Paulo Arantes quando se anunciava o impeachment. Não se pode deixar de pensar que este movimento veio em hora propícia como transformação das estruturas nas escolas do Ensino Médio. Aplaina diretamente o solo onde governos truculentos e conservadores sofreram suas piores derrotas, quando as escolas ocupadas deram a lição de democracia a que os poderes não estavam acostumados. Pois neste dia 22 de setembro, o anúncio de uma reforma do Ensino Médio vem declarada com a urgência das mudanças. Mudança que todos (inclusive no MEC tomado de assalto) reconhecem como drástica, rompendo pactos sociais de primeira ordem deixando de lado todas as representativas categorias do ensino e mantendo privilégios nos canais de comunicação com aqueles que mais pretendem lucrar com o tema (seja politicamente, como os Estados e seus fracassos – seja economicamente, com as empresas gestoras de negócios como a educação). O movimento drástico é, como é próprio das narrativas da racionalidade neoliberal, legitimado por uma crise. A crise dos índices da avaliação do IDEB, com os baixos índices de desempenho dos estudantes em matemática e aquela contabilizada nos números alarmantes do censo escolar, que indica um avanço dos jovens “nem, nem” (nem estuda, nem trabalha). Como em todo estado de exceção, o soberano é aquele que criva a lei. É preciso a crise para tanto. E o quadro de crise, que não vem da urgência de ontem, mas que se desenrola faz tempo (e como diz Darcy Ribeiro, “é um projeto”), foi pintada com as piores cores e pelos piores pintores da atual secretaria executiva. Uma crise anunciada sem reflexão sobre seus elementos: o que prova o IDEB? Para onde estão indo os jovens “nem, nem”? A trama feita, bastava o espetáculo.

Ora, com a crise, o que aprendemos? Num discurso interdisciplinar que elimina o disciplinar do “inter”, aos moldes da flexibilidade neoliberal em que todos podem falar sobre tudo, (sobretudo economistas sobre a educação – embora silenciem os educadores sobre os mistérios da economia), avançam para o decreto de um novo ensino médio. No compasso das reformas por decreto, na gambiarra para ser claro, tudo é válido. Tudo se torna forma sem conteúdo. E é isto mesmo o que vale. Teremos escolas de tempo integral? Como será preenchida a ordem desse tempo? Teremos currículos interdisciplinares, com quais disciplinas? Com quais professores? Os de “notório saber” que passam a preencher o vazio da escola: fingindo que ensina para alunos que querem aprender? Legitimaremos o professor-bico, aquele que, sem formação, formará as futuras gerações na sua deformação? Ou pior, aquele professor que, sem autonomia formativa, seguirá uma base nacional comum centralizada nas políticas das secretarias de educação e seus conselhos, com seus instrumentos punitivos de avaliação de desempenho sem qualquer conexão com o contexto das salas de aula e as aptidões dos seus alunos?

Golpe do golpe O que resta deste último golpe não é a lição das escolas ocupadas, mas a lição das escolas integradas: vínculo forte com a razão neoliberal que se anuncia a cada ato do governo, a cada venda do bem público, a cada parceria público-privada sem nenhum compromisso com princípios efetivamente pedagógicos. Um projeto que, novamente, deixa de lado, a realidade do ensino noturno, dos EJAs e da formação de um quadro de professores habilitados para os mais diversos contextos de ensino de uma realidade como a nossa. Há que se pensar o grau de intervenção desta Medida Provisória que atinge leis fundamentais como a Lei de Diretrizes e Bases, alterando, sem diálogo público, todo um regimento de profissionais de ensino, de modelos escolares, de vidas de famílias e estudantes. Há que se pensar que Ensino Técnico-Profissionalizante não é uma fábrica de mão de obra para o mercado. Há que se pensar sobre o protagonismo juvenil a partir de um exercício de escuta e não de silenciamento por bombas e assédios morais os mais diversos. Trata-se não de uma reforma. Mas de uma desestruturação do ensino médio. E, para tanto, não é necessária a conversa. Muito menos o mimimi de humanas, artes e qualquer baboseira que venha da educação dos corpos e dos espíritos (lembremos que a Cultura era para ser extinta enquanto ministério!). O bom mesmo é saber escrever e contar para calcular o prejuízo e saber dizer “muito obrigado”. Com os decretos que retiram a obrigatoriedade do ensino de artes e educação física no Ensino Médio, mantendo as disciplinas nos estágios anteriores de aprendizagem, rompe-se com um conceito que educadores de todo país elaboraram durante anos: uma reflexão dos processos de ensino-aprendizagem como Educação Básica. Desta discussão vem o direito assegurado pelo Estado e pelas famílias à crianças e jovens de até 18 anos a ter acesso à educação. Tratar as disciplinas como blocos em separado, significa o risco de fragmentar tal direito e, sobretudo, implodir o conceito estruturante de educação básica. Conceito que, aliás, precede a Base Nacional Curricular Comum. É para ter uma educação básica que se utiliza deste artifício – aliás bastante questionado entre correntes de educadores. Quando o secretário anuncia que havia uma má interpretação do decreto sobre o destino das disciplinas obrigatórias e apoia toda a sua argumentação na Base Nacional Curricular, algo de podre começa a exalar. Pois inverte-se a ordem dos fatores: a Lei de Diretrizes e Bases fica submetida às Bases Nacionais que deveria regulamentar!! Artifício do governo a que se deve lançar todas as suspeitas, uma vez que todo o processo – já questionado – de “consulta pública” das bases ficou em suspenso e sob análise de um grupo seleto de ilustrados – bem aos moldes dos tempos do ex-ministro Paulo Renato (que o inferno o tenha com suas boas intenções!)

Salvação da pátria O próximo passo, dado o andar das carruagens, é saber que tal plano de tempo integral não dará certo. Não se trata de ser o do contra, apenas constatar – como ouvimos deles todos os dias – que a ordem orçamentária não dá para cobrir a despesa. Ou pior, que, pedagogicamente não se muda o destino de milhares de jovens por decreto. Sigo apenas o canto das sereias aqui. E assim, uma vez o Estado mostrando-se inapto a gerir o bem público da educação, seguirão os redentores. Eis a cereja do bolo da crise na educação, tal qual descrita por seus criadores. Para ver o tamanho do drama, no dia 21 de setembro (portanto, um dia antes da famigerada Medida Provisória), a Assembleia Legislativa cancelou sua sessão para homenagear o grupo de empresários da educação: a década do Todos pela Educação. Defensores do tempo integral com escolas modelos para o empreendedorismo e para o prêmio dos mais esforçados não mediram palavras na celebração de ontem. Um show dos discursos do privilégio daquela exceção que sai da periferia para a excelência de Harvard. Exceção que inspira a que todos sigam a mesma cantata. A ladainha dos empresários de si mesmos. Privilégio que apenas aumenta o abismo de realidades, pois não se trata da realidade das contradições sociais em que o caso de exceção vingou, mas do privilégio de alguém pobre encontrar alguém muito rico numa sociedade em que as desigualdades são assustadoras e violentas. Os ensaios de empresas gestoras da educação que se anunciavam em Goiás toma agora nova proporção. Diga-se de passagem, desde os ministérios do PT, tais empresas estavam presentes como consultores e prestadores de serviço mapeando o bem público. Após o golpe, a máquina apenas se alinha. Serão eles, justamente contra os quais estudantes foram às ruas, os redentores desse novo plano anunciado por decreto? Eis a expertise do golpe. O golpe dentro do golpe: o quadro de horror que se configura num decreto e numa festa.

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